Dilma ganhou. Em seu primeiro discurso após a vitória no sufrágio
eleitoral, Dilma repetiu seu discurso de junho de 2013 (veja aqui) e fez
declarações em apoio à realização de uma reforma política a ser instituída por
uma Assembleia Constituinte exclusiva para tal fim. Mas o que seria isso?
Pois bem. No começo do mês de
setembro, iniciou-se, por todo o Brasil, um movimento denominado “Plebiscito
Constituinte”, cujo objetivo primordial é uma reforma do sistema político
brasileiro, através da convocação de uma constituinte exclusiva para tal fim.
De acordo com os votos computador por esse “movimento”, alguns milhões de
pessoas gostariam da implementação da tal nova Constituinte.
Faz-se um lembrete sobre o conceito
de assembleia: uma assembleia constituinte é um organismo colegiado que tem como função
redigir uma constituição, a ordem político-institucional de um Estado, sendo para
isso dotado de plenos poderes, ao qual devem submeter-se todas as instituições
públicas.
Alguns autores a
definem como a reunião de pessoas, representantes do povo, que têm a
responsabilidade de ditar a lei fundamental de organização de um Estado ou
modificar a existente. Em suma, a Assembleia Constituinte somente é a
instaurada para a “refundação” de uma nação.
É importante que se ressalte, nesse
sentido, que as pretensões da ideia de Dilma Vana são desmascaradas, de plano,
se considerarmos as características essenciais do Poder Constituinte. Este
somente poderá ser: (i) originário (e, portanto, ilimitada e
irrestrita); (ii) ou derivado (exercida através das emendas
constitucionais). Instaurada uma assembleia constituinte, esta jamais poderá
estar, de forma alguma, limitada a quaisquer parâmetros ou indicativos, uma vez
que referidas limitações conflitam diretamente com a sua própria natureza e
finalidade, que é a de conceber um novo Estado. Daí o absurdo de tal ideia.
Como disse anteriormente,
o PT quer, em verdade, instaurar sua assembleia constituinte para, desta forma,
criar uma nova Carta Magna para o Brasil. Lembremos, ademais, que numa
constituinte, só é preciso conseguir maioria simples para emplacar as
proposições constitucionais almejadas, o que torna ainda mais aviltante a
pretensão encabeçada por movimento e mais indesejável ainda a ideia de uma
constituinte exclusiva para a reforma política do Brasil.
Depois de instalada
a tal Constituinte, meus amigos, tudo será possível – inclusive a restruturação
de um “novo” país, com novos princípios e valores fundamentais. Certamente não
é isso que desejamos para o nosso país.
Façamos, pois, uma
oposição dura e consciente. Uma oposição inteligente e militante. E tenhamos
sempre, SEMPRE, fé em Deus, porque ele é justo.
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